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A arbitragem e a teoria geral do contrato III – O discernimento dos aspectos relevantes, inerentes à vontade contratual

Em relação a cada contrato, seja nominado ou inominado, essa vontade é específica, segundo a função econômica que as partes pretendem alcançar na sua celebração. ... Ler mais...

Há um ano em vigor, Lei de Mediação ainda não atingiu todo potencial

A legislação foi criada para reduzir o número de novas ações que tramitam na Justiça. Pesquisadores estimam que o método solucionou até 70{090ae30b5a2de34e6896ba6ffc156d967cd5360bfbe023e73084a754d61d15a5} dos novos processos abertos no Judiciário. ... Ler mais...

2016 foi um marco para os meios extrajudiciais de solução de conflitos

Em 2016, a mediação e alguns outros mecanismos passaram de promessa à realidade (normativa e prática). ... Ler mais...

Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

Nos termos do artigo 58 do Estatuto da PETROBRÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 devem ser resolvidas por meio de arbitragem ... Ler mais...